POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Grupo Regojo

Sede: Av. Liberdade 180ª, 9ºE, 1250-142 Lisboa, Portugal

E-mail:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

2. DEVER DE INFORMAÇÃO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pelo Grupo Regojo.

O Grupo Regojo mantém apenas o registo dos seus clientes composta pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do pedido de contacto, sendo estes dados recolhidos e processados automáticamento, e manualmente pelo Grupo Regojo, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário será necessário que o utilizador preencha todos os campo já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, o Grupo Regojo não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito no Website;
2. Comunicações com o cliente e agendamento de serviços presenciais específicos, quando aplicável;

O Grupo Regojo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o Grupo Regojo proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem considerações de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Regojo trata os dados dos Utilizadores:

1. quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
2. para cumprimento de obrigações jurídicas a que o Grupo Regojo esteja adstrita;
3. para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Regojo ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
4. quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

O Grupo Regojo apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Grupo Regojo declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

O Grupo Regojo garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Sempre que aceder a dados pessoais o Grupo Regojo, compromete-se a:

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade e podendo a violação destes dar origem a ação disciplinar;
• Monitorizar e verificar a conformidade com as normas e procedimentos, pelos colaboradores do Grupo Regojo, periodicamente.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao Grupo Regojo pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Av. Liberdade 180ª, 9ºE 1250-142 Lisboa, Portugal
• Email para o endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

9. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Regojo reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.

Última atualização: 30 Julho de 2024.

POLÍTICA DE COOKIES

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do website https://www.gruporegojo.pt (doravante denominado "Website").

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